AVCB

O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido após verificação dos sistemas de proteção contra incêndio instalados conforme documento que atesta projeto de combate de incêndio e pânico em edificações destinadas ao uso coletivo conforme Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 47.998/2020.

Muitos têm dúvidas sobre o que é, como obter ou até mesmo como renovar o AVCB. Há casos em que até desconhecem a obrigatoriedade do ACVB para edificações de uso coletivo.

O objetivo do AVCB é permitir que os usuários que frequentam as edificações, tenham mais segurança em situações de incêndio e pânico.

Alguns elementos obrigatórios no Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP podem variar de acordo com o risco e tipo de edificação, dentre eles destacam:

• Extintores;
• Iluminação de emergência;
• Sinalização de emergência;
• Hidrantes;
• Sprinklers;
• Detectores de fumaça, dentre outros.

Ressalta-se que apenas profissionais habilitados podem elaborar o PSCIP, para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, o AVCB tem validade de três anos para locais de reuniões de público e cinco anos para demais ocupações, exceto construções provisórias que o prazo é definido de acordo com a norma técnica.

As etapas até a aprovação do AVCB são:

• PTS – Projeto técnico simplificado
  • Visita técnica dos profissionais habilitados;
  • Orçamento;
  • Projeto arquitetônico;
  • Elaboração do PSCIP;
  • Pré-cadastro do PSCIP Junto ao INFOSCIP;
  • Implantação do PSCIP;
  • Emissão de Taxa de vistoria e análise;
  • Solicitação de vistoria;
  • Aguardar aprovação e emissão do AVCB.

• PT – Projeto Técnico
  • Visita técnica dos profissionais habilitados;
  • Orçamento;
  • Projeto arquitetônico;
  • Elaboração do PSCIP
  • Cadastro do PSCIP Junto ao INFOSCIP
  • Emissão de Taxa de análise
  • Após aprovação procede-se a Implantação do PSCIP;
  • Emissão da taxa de Vistoria;
  • Solicitação de vistoria;
  • Aguardar aprovação e emissão do AVCB.

Os procedimentos de regularização variam de acordo com a classificação da edificação sendo estas subdivididas em:

• Edificações Brancas: baixo risco de incêndio e pânico. Exemplos: empresas de consultoria sem escritório de atendimento;
• Edificações Verdes: baixo risco de incêndio e pânico. Exemplos: salão de beleza, açougue, hortifrutigranjeiros, etc.;
• Edificações Amarelas: médio risco de incêndio e pânico. Exemplos: Depósito de material de construção, loja de roupas, call centers, etc.;
• Edificações Vermelhas: alto risco de incêndio e pânico. Exemplos: prédios de apartamentos, casa de fogos de artifício, casa de shows e espetáculos, hospitais, galerias comerciais, shoppings, indústrias ou de prestação de serviço.

O prazo para obtenção do AVCB varia de acordo com a tipologia da edificação e classificação dos riscos, portanto, é preciso iniciar o processo de regularização o mais rápido possível.

A Terra Engenharia possui profissionais devidamente habilitados para lhe auxiliar na obtenção e renovação do AVCB em MG e demais estados do Brasil. Faça uma consulta do AVCB conosco.